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  • 11/05/2011 - CNJ discute horário dos tribunais

    O horário de atendimento dos tribunais, fixado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vale para todos os setores, e não apenas para as centrais de protocolo e plantões. O órgão esclareceu ontem o assunto ao responder a uma consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A Corte queria saber o que está incluído na expressão "órgãos jurisdicionais para atendimento ao público", que consta da Resolução nº 130, publicada no dia 2. A norma padronizou o expediente do Judiciário - das 9h às 18h - e concedeu 60 dias para adaptação.

  • 04-04-2011 - "Jovens são importantes para o sistema Judiciário"

    o seu maior desafio é entender os jovens advogados, de 23 a 30 anos, que representam 30% dos seus 87 mil associados. "O jovem ainda é um mistério para muita gente, ele precisa se mostrar mais. As lideranças mais jovens precisam dar sinais de como a gente pode ajudá-los a enfrentar os desafios", pede.

  • 04-04-2011 - A constitucionalidade da nova lei do salário-mínimo

    A nova lei do salário-mínimo (Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011) é constitucional. No entanto, símbolo do tempo em que vivemos, marcado pela judicialização da política, tem-se animadíssimo debate entre alguns constitucionalistas brasileiros. A questão chegou ao STF. Por quê?

  • 01-04-2011 - A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

    Uma semana após o Supremo Tribunal Federal anular os efeitos da Ficha Limpa nas eleições de 2010, os ministros começaram a despachar os recursos de candidatos barrados que estavam na Corte.

  • 31-03-2011 - Alckmin promete verba suplementar ao Judiciário paulista

    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criou um mecanismo para reforçar os recursos destinados ao Poder Judiciário no estado. Para atender às recorrentes reclamações do setor, o governador prometeu usar, a cada trimestre, parte do dinheiro excedente da arrecadação estadual de impostos como uma verba suplementar para o Judiciário