31-03-2011 - Alckmin promete verba suplementar ao Judiciário paulista

              O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criou um mecanismo para reforçar os recursos destinados ao Poder Judiciário no estado. Para atender às recorrentes reclamações do setor, o governador prometeu usar, a cada trimestre, parte do dinheiro excedente da arrecadação estadual de impostos como uma verba suplementar para o Judiciário. Se a arrecadação superar em 10% o previsto no orçamento do estado, por exemplo, a aplicação no Judiciário terá um acréscimo de 10% sobre o orçamento da área.

              No ano passado, o orçamento inicial do Judiciário foi de 5,176 bilhões de reais e o total gasto foi de 5,467 bilhões de reais - uma suplementação de 291 milhões de reais. No orçamento deste ano, pela primeira vez, o Palácio dos Bandeirantes condicionará o acréscimo de recursos ao aumento da arrecadação. "Não tenho dúvidas de que este ano haverá uma suplementação de recursos para o setor", afirmou o governador, após participar da cerimônia de abertura do ano judiciário, na capital paulista.

              Durante o evento, as queixas dos magistrados foram uma unanimidade. Até mesmo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, falou sobre as dificuldades. "O tribunal se defronta com uma crise por falta de condições materiais", afirmou o ministro, em discurso. O desembargador Guilherme Strenger usou o microfone para falar de carências decorrentes da falta de recursos, como a insuficiência de magistrados, o que ocasiona demora no trâmite dos processos.

Comprometimento


                O presidente em exercício da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, fez o discurso de protesto mais contundente. Segundo ele, não há estado que invista menor porcentual do orçamento no Judiciário do que São Paulo - cerca de 4%. "O poder público não cumpre seu papel de investir no Judiciário", disse Costa. Apesar disso, os magistrados mostraram confiança em Alckmin para reverter a situação. "O governador tem dado demonstração inequívocas de comprometimento com o Judiciários", disse o representante da OAB.

                 O recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Roberto Bedran, pediu que a Assembleia Legislativa passe a aprovar integralmente o orçamento proposto pelo Poder Judiciário e defendeu novas formas de financiamento do setor. "Precisamos que nossos orçamentos sejam aprovados como foram enviados. Só isso. Nós sabemos administrar nossos gastos", afirmou o juiz.

                  Bedran defendeu ainda a aprovação de um projeto de lei que prevê a destinação de recursos vindos do pagamento de custas processuais aos cofres públicos. "Assim daríamos atendimento a todas as nossas necessidades e ficaríamos menos dependentes do Executivo."

                  Ficha Limpa - O presidente do TJ-SP endossou a decisão do STF sobre a Lei Ficha Limpa. “Sou juiz e sei que juiz não julga com base na palavra do povo. Eu votaria como Cezar Peluso e Luiz Fux", disse José Roberto Bedran. Ele alinhou-se à posição de Peluso, que criticou, no julgamento, a possibilidade de que políticos punidos antes da vigência da lei sejam barrados nas urnas em 2012. Este item da Lei da Ficha Limpa ainda será discutido pelo STF - que apenas fixou: a norma será aplicada nas eleições municipais do ano que vem. “A lei não pode retroagir a situações já consolidadas. Isso é princípio constitucional”, opiniou.
 
                  O governador Geraldo Alckmin lamentou o fato de a lei não ser aplicada às eleições de 2010. Mesmo assim, disse compreender a decisão dos ministros do Supremo. “Toda a sociedade brasileira, inclusive eu, desejávamos a aplicação”, afirmou. “Agora cabe respeitar a decisão e ter muita confiança que a lei possa ter vigência já no ano que vem e que não haja dúvidas sobre sua aplicabilidade.”

FONTE: VEJA ON-LINE