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  • 28-03-2011 - Fux não encontrou argumento para manter Ficha Limpa

    O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, não aceita ser responsabilizado pelo voto que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Juiz de carreira, disse que procurou argumentos jurídicos para tentar validar a regra na última eleição, mas não encontrou. "Debaixo da toga de um magistrado também bate um coração", disse, ao explicar que tenta equilibrar "razão e sensibilidade". A entrevista foi feita pelos jornalistas Vera Magalhães e Márcio Falcão do jornal Folha de S. Paulo.

  • 28-03-2011 - Peluso diz que TJ paulista precisa de mais verba

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, criticou a falta de verba e o estado de penúria em que vive o Tribunal de Justiça de São Paulo nos últimos anos. Peluso se dirigiu a uma platéia de desembargadores, juízes, procuradores de Justiça e advogados, nesta sexta-feira (25/3), durante a abertura do Ano Judiciário.

  • 28-03-2011 - Corte Especial do STJ define alcance de MP que regula honorários

    A determinação de que cada uma das partes se responsabilize pelo pagamento dos honorários de seus próprios advogados, quando houver acordo direto para encerrar processo judicial envolvendo a Fazenda Pública federal, não é válida para as conciliações firmadas antes da vigência da Medida Provisória 2.226, de 2001. Para esses acordos, é irrelevante a discussão sobre a constitucionalidade da MP, em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

  • 25-03-2011 - Cabe aos TREs decidir quando vão recalcular votos

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24/3) que caberá a cada Tribunal Regional Eleitoral do país decidir quando recalculará os votos das eleições de 2010, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa.

  • 25-03-2011 - Taxista saca indenização milionária, perde ação e deve R$ 1,6 mi

    Juiz autorizou Edilson Bandeira a receber dinheiro. Ele sacou, gastou, perdeu em 2ª instância e agora tem dívida milionária