Uma investigação conduzida por juízes federais encontrou indícios de que um grupo de magistrados participou de uma fraude que desviou dinheiro de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército.
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18-03-2011 - Juízes Acusam Magistrados por Fraudes em Empréstimos.
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17-03-2011 - STF prepara projeto para acabar com sistema de "quatro instância
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), vai apresentar na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder Judiciário.
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17-03-2011 - STJ considera abusiva cobrança de honorário de 50% de cliente de
É abusiva a cobrança de honorário advocatício no percentual máximo permitido (50%) pelo Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para cliente de baixa renda e instrução, mesmo que seja uma causa milionária. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria de votos, decidiram reduzir de 50% para 30% os honorários contratuais fixados em uma ação que buscava o pagamento de pensão por morte
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17-03-2011 - Presidente da Assembleia de SP vira réu por improbidade.
Com os bens bloqueados por suposto desvio de recursos públicos, o deputado José Antonio Barros Munhoz (PSDB), ontem reeleito presidente da Assembleia de São Paulo, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa sob acusação de ter favorecido a Brinquedos Estrela quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (1997-2004).
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16-03-2011 - STJ terá sete novos Ministros até o meio do ano
A Presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos Ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de ministro nas vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia