A lei 14.547 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 15.
O governador Geraldo Alckmin sancionou na quarta-feira, 14, a lei que proíbe a cobrança pela utilização de sanitários públicos em estações rodoviárias de todo o Estado. A lei 14.547 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 15.
SÃO PAULO - Aumentou o número de juízes ameaçados no País, de acordo com lista divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça na última quinta-feira. No início de agosto, a lista apontava que 100 magistrados têm a vida em risco. Na última lista, foram notificados 134 juízes nesta situação, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O horário de atendimento dos tribunais, fixado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vale para todos os setores, e não apenas para as centrais de protocolo e plantões. O órgão esclareceu ontem o assunto ao responder a uma consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A Corte queria saber o que está incluído na expressão "órgãos jurisdicionais para atendimento ao público", que consta da Resolução nº 130, publicada no dia 2. A norma padronizou o expediente do Judiciário - das 9h às 18h - e concedeu 60 dias para adaptação.
Por parte do Tribunal de Justiça compareceram a reunião realizada na tarde desta quinta-feira, dia 14 de abril, no Palácio da Justiça, o Desembargador Willian Campos e os juízes assessores José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Junior. Dirigentes de entidades representativas, estiveram no encontro que durou uma hora.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Bedran, determinou a divulgação de 50 novas súmulas aprovadas em sessão do Órgão Especial. Do total, 40 súmulas tratam de matérias cíveis e as outras 10 de temas criminais. As súmulas são resumos de decisões reiteradas do Tribunal sobre determinado assunto.
